Mulher ganha menos até em áreas femininas

TST confirma litispendência entre ação de empregado e sindicato

Projeto que pune bandido advogado aprovada na CCJ do Senado

Estado obrigado a pagar diferença salarial a delegados

Empresária considerada depositária infiel obtém liberdade

Estudante de jornalismo ganha diferenças salariais por exercer profissão

Deferida, em parte, ADI que questionava norma sobre vencimentos de procuradores da Paraíba

Projeto autoriza maiores de 16 anos a dirigir

JT pode cobrar contribuição assistencial patronal

Membro de conselho fiscal de sindicato não tem estabilidade

TST já admite honorários a sindicato que substitui empregado

TST nega aplicação de convenção coletiva a inativos do Banespa

TST afasta conluio entre Japan Air Lines e sindicato aeroviário

Câmara de SP aprova novo texto da Lei de Zoneamento e agrada setor imobiliário

Embraer terá que indenizar ex-empregado adoentado

TJDFT: Habeas Corpus negado para envolvido em tentativa de homicídio de cliente do Banco do Brasil

AMB pede mudança na promoção de juízes

Só a lei pode conceder isenções do ICMS

Ato de governador de estado que, mediante decreto, concede remissão de crédito tributário é passível de nulidade.

É impossível crime contra a honra de conselho profissional

Pessoa jurídica não pode figurar como sujeito passivo de crimes contra a honra, como injúria, calúnia e difamação. O entendimento da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi dado em recurso especial apresentado pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).

Alckmin anuncia pacote de isenção de impostos e incentivo fiscal em SP